Questão
ID 2572879Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região
Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue os itens de 101 a 110.
O princípio da proporcionalidade combate o excesso de poder, com o fim de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que ultrapassem os limites adequados, em atenção ao objetivo colimado pela Administração Pública ou até mesmo pelos Poderes representativos do Estado.