Questão 257271 de Direito Constitucional - FGV 2026

Questão

ID 257271

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competências Originárias do STJ, Normas de Eficácia Plena

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Foi constatado, no território do Estado Delta, o exponencial aumento de conflitos fundiários, o que tinha origem em uma multiplicidade de fatores, a exemplo da precariedade dos registros existentes e da histórica e massiva grilagem de terras, tanto públicas como privadas, o que decorria do uso recorrente de meios fraudulentos. Sensível a essa realidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Delta (TJED) iniciou estudos visando à efetivação das normas constitucionais especificamente direcionadas a essa temática.

Nessa perspectiva, o TJED entendeu corretamente que deve:

Alternativa A:
prever, no regimento interno, a existência de câmara especializada em conflitos agrários.
Alternativa B:
propor a criação de órgãos jurisdicionais de primeira instância com competência exclusiva em questões dessa natureza.
Alternativa C:
assegurar que o juiz competente esteja presente no local do litígio no momento imediatamente anterior à prolação de sua sentença.
Alternativa D:
pulverizar a competência nessa matéria entre os órgãos jurisdicionais do Estado da área cível, de modo a aumentar a proximidade com os problemas concretos.
Alternativa E:
criar vara especializada no Estado, centralizando o processo e o julgamento dessas questões, de modo a preservar a isonomia e a aumentar a previsibilidade das decisões judiciais.

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Questão 257271

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