Questão
ID 2572595Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Alíquotas
Ano: 2012 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região
Qual dos impostos abaixo, segundo a Constituição Federal, dentre outras características, é seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços - sabendo-se, também, que a sua isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes e acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores?