Questão 2572589

A Secretaria de Orientação e Ética do CFP será constituída pelo Secretário de Orientação e Ética, que a presidirá, e pelo menos mais dois membros, indicados pelo Plenário, podendo ser conselheiros efetivos ou suplentes ou psicólogos convidados.

Compete à Secretaria de Orientação e Ética apropriar-se da legislação interna e externa referente ao exercício profissional, bem como das diretrizes definidas pela autarquia para a área.

A Comissão de Orientação e Fiscalização dos CRPs será constituída com, no mínimo, três membros indicados pelo Plenário, presidida por um conselheiro efetivo, podendo os demais serem conselheiros, suplentes ou psicólogos convidados.

Antes de iniciarem a atividade de fiscalização, os fiscais deverão ser submetidos a um processo de treinamento, de caráter teórico e prático, visando ao conhecimento das leis e resoluções vigentes, reguladoras do exercício profissional, bem como das diretrizes da Autarquia.

Os fiscais desenvolverão apenas atividades de fiscalização de acordo com as diretrizes e normas da autarquia, não lhes sendo atribuída função de orientação.