Questão 257258

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 257258

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação, Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.

A Lei de Acesso à Informação estabelece mecanismos que garantem ao cidadão a possibilidade de solicitar e obter informações de órgãos e entidades públicas.

Considerando esses mecanismos, assinale a opção que representa corretamente uma forma de assegurar o acesso às informações públicas.

Alternativa A:
Implantação de um serviço de informações ao cidadão, destinado a orientar o público, informar sobre a tramitação de documentos e receber solicitações de acesso.
Alternativa B:
Restrição do atendimento presencial, priorizando exclusivamente a divulgação eletrônica para evitar deslocamento dos cidadãos.
Alternativa C:
Exigência de justificativa detalhada por parte do cidadão como condição para receber informações de interesse público.
Alternativa D:
Realização de atendimento apenas mediante agendamento prévio e apresentação de motivo para o pedido de informação.
Alternativa E:
Substituição das consultas públicas por relatórios técnicos internos, elaborados exclusivamente pelos órgãos governamentais.

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