Questão 257255

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 257255

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Em razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, que assolou cerca de 20% dos municípios do Estado Alfa, o que facilitou a atuação de grupos criminosos em razão das intempéries vivenciadas pelas estruturas estatais de poder, diversas organizações não governamentais cogitaram a conveniência de ser decretada uma medida de defesa do estado e das instituições democráticas.

Na situação descrita, é correto afirmar que:

Alternativa A:
como é vedada a intervenção da União nos municípios, não é possível a decretação da medida cogitada;
Alternativa B:
o Estado Alfa pode adotar a medida cogitada, observados os balizamentos estabelecidos em lei complementar nacional;
Alternativa C:
a decretação do estado de defesa é cabível, mas não podem ser impostas restrições à liberdade de imprensa;
Alternativa D:
a decretação da medida cogitada não pode alcançar prazo superior a 60 dias, prorrogável uma vez;
Alternativa E:
o estado de defesa é preferível ao estado de sítio, sendo que a imediata decretação deste último exige motivação específica.

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