Questão 2572316

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2572316

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2016 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Abaetetuba

De acordo com a legislação do Sistema Único de Saúde, marque a alternativa que faz parte das atribuições do âmbito administrativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Alternativa A:
Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, mensalmente, à educação.
Alternativa B:
Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
Alternativa C:
Cobrar do Governo Federal a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador por meio de comissões tripartites.
Alternativa D:
Elaboração de normas para regular exclusivamente as atividades de serviços privados de saúde.
Alternativa E:
Realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Município.

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