Questão
ID 25723Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Das Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos, RDC ANVISA Nº 222/2018 - Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia
A Lei Federal nº 12.305/10, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/10, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Segundo esse instrumento legal, estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:
I. os geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;
II. os geradores de resíduos de serviços de saúde;
III. os responsáveis pelos portos no que diz respeito a resíduos de serviços de transportes.
Está correto o que se afirma em