Questão 2572249

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2572249

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2025 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É assegurado o direito de manifestação do pensamento, inclusive de forma anônima, cabendo ao Poder Público garantir a confidencialidade do autor em qualquer circunstância.
Alternativa B:
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, assegurado ainda o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Alternativa C:
À casa é considerada asilo inviolável do indivíduo, sendo vedada a entrada de qualquer pessoa, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre.
Alternativa D:
O sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas é absoluto, não admitindo qualquer hipótese de quebra por ordem judicial.