Questão 2572172

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 2572172

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Cofeci

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais

A Resolução nº 013/78, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, editou alguns atos administrativos estendidos ao Conselho Regional. Desta forma, o referido documento define Resolução como

Alternativa A:
o ato de competência do Plenário dos Conselhos para instrumentar sua manifestação em casos concretos.
Alternativa B:
o ato normativo de competência exclusiva do plenário do COFECI, destinado a explicitar a legislação e expedir normas para sua correta execução, bem como disciplinar os casos omissos.
Alternativa C:
o documento que os Conselhos Federal e Regionais fornecem aos interessados, no qual afirmam a existência de atos ou fatos constantes do original de que foram extraídos.
Alternativa D:
o ato de competência das Comissões dos Conselhos sobre assuntos submetidos à sua manifestação.

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