Questão
ID 2572097Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2008 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Identifique as afirmativas que estão correta e marque a alternativa que as indicam.
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I - A Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
II - A Norma Operacional Básica de 1996 (NOB-96) estabelece a habilitação dos municípios como: incipiente e/ou parcial e/ou semiplena.
III - O Programa de Saúde da Família (PSF), uma das estratégias da Atenção Básica, busca compreender o contexto do processo saúde-doença, identificando as causas e estabelecendo vínculos com a comunidade.
IV - O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informação sobre os Nascidos Vivos (SINASC) foram implantados a partir de janeiro de 2006.