Questão 2572064

O Benefício de Prestação Continuada – BPC não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.

Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento no município mais próximo que contar com tal estrutura.

O Benefício deve ser revisto a cada 04 (quatro) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

O Benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.