Questão
ID 2572022Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2008 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
No Brasil, o Sistema Único de Saúde estabelece como competência municipal: