Questão 257189

Depende de requerimento formal do servidor 30 dias antes do aniversário.

O servidor deve ser afastado no dia imediato àquele em que atingir a idade limite, sendo o ato declaratório.

Prefeito pode prorrogar o exercício por 2 anos por carência técnica.

Garante recebimento de licenças-prêmio em dobro.

Os proventos são obrigatoriamente integrais independente do tempo de contribuição.