Questão
ID 257188Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF), Teto de Remuneração e de Subsídios
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima
João, membro do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Lucas, Secretário Estadual no referido ente federativo, e Caio, Deputado Estadual, participaram de uma mesa de debates sobre o sistema constitucional de remuneração dos agentes públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o regime de subsídio é aplicável à remuneração percebida por