Questão 2571789

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2571789

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2021 Banca: INCP - Instituto Nacional de Concurso Público Órgão: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira

Sobre o Sistema Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
Alternativa B:
Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
Alternativa C:
As taxas poderão ter base de cálculo propria de impostos.
Alternativa D:
A União, os Estados e Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios.
Alternativa E:
É permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.