Questão 2571787

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2571787

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2021 Banca: INCP - Instituto Nacional de Concurso Público Órgão: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira

Sobre as Taxas, o Código Tributário Nacional dispõe que:

Alternativa A:
A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondem a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.
Alternativa B:
A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e obrigatoriamente deve ser calculada em função do capital das empresas.
Alternativa C:
A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondem a imposto, mas pode ser calculada em função do capital das empresas.
Alternativa D:
A taxa obrigatoriamente deve ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e deve ser calculada em função do capital das empresas.
Alternativa E:
A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, mas jamais poderá ser calculada em função do capital das empresas.