Questão 2571764

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2571764

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2021 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Pedrão

Sobre Seguridade Social, de acordo com o Art. 194 (Constituição Federal de 1988) é CORRETA a alternativa:

Alternativa A:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à educação, saúde e assistência social.
Alternativa B:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativa C:
A previdência social e a seguridade social compreendem um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativa D:
Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.