Questão 2571722

É vedado ao Município a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.

O sistema de ensino do Município proíbe a liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural.

A assistência à saúde é privativa do sistema público.

O Município desestimulará a produção e a difusão de manifestações culturais.