Questão 2571474

Ajuste, oneroso ou gratuito, efetivado sob condição pela Administração Pública, chamada concedente, com certo particular - o concessionário -, visando a transferir-lhe o uso de determinado bem público.

Ajuste celebrado pelo Poder Público com órgãos e entidades da Administração direta, indireta e entidades privadas qualificadas como organizações sociais para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira ou ainda para lhes prestar variados auxílios e lhes fixar metas de desempenho na consecução de seus objetivos (Emenda Constitucional nº 19 de 1998).

Contrato por meio do qual a Administração Pública adquire, por compra, coisas móveis de particulares, pessoas físicas ou jurídicas.

Ajuste levado ao efeito pela Administração Pública com um particular, que tem por objeto a construção, a reforma ou ampliação de certa obra pública.

Ajuste pelo qual a Administração Pública consegue de um particular com quem contrata um empréstimo em dinheiro.