Questão 2571406

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2571406

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público de Contas de Mato Grosso

Do mesmo modo que a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade

Alternativa A:
inadmite, após ter sido ajuizada, a extinção do processo em razão da desistência do autor.
Alternativa B:
não será conhecida caso dela não conste a indicação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição normativa objeto da ação.
Alternativa C:
cabe ser proposta em face de lei ou ato normativo federal ou estadual.
Alternativa D:
enseja, em sua tramitação, a citação do Advogado-Geral da União para defender o ato ou texto impugnado.
Alternativa E:
admite, em sua tramitação, o deferimento de pedidos de chamamento ao processo e de assistência.