Questão
ID 2571379Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Reformas Previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais Nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019)
Ano: 2016 Banca: IGECS - Instituto de Gestão de Cidades Órgão: Instituto de Previdência e Assistência de Cotia
Uma das principais alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 41/03 foi: