Questão 2571376

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2571376

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2016 Banca: IGECS - Instituto de Gestão de Cidades Órgão: Instituto de Previdência e Assistência de Cotia


Sobre o art. 145, da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I. Impostos;

II. taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 2571376
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