Questão 2571352

As normas prescritas no Código de Ética e Disciplina, embora devam ser consideradas como um todo coordenado e harmônico, estão estruturadas em uma hierarquia de subordinação relativa, em quatro classes distintas: princípios; regras; recomendações; e orientações.

As regras são as normas de maior abrangência, cujo caráter teórico abstrato referencia agrupamentos de normas subordinadas.

As recomendações, quando descumpridas, não pressupõem cominação de sanção, todavia, sua observância ou inobservância poderá fundamentar argumento atenuante ou agravante para a aplicação das sanções disciplinares.

Os princípios, que são derivados das regras, devem ser seguidos de forma específica e restrita às circunstâncias objetivas e concretas.

As orientações são diretrizes gerais, derivadas das recomendações, que devem ser seguidas ou não de acordo com as preferências pessoais dos arquitetos e urbanistas.