Questão 2571351

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2571351

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Distinção com o Poder Vinculado

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

Quanto aos atos administrativos vinculados e discricionários, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A competência para edição do ato administrativo constitui elemento discricionário dos atos administrativos complexos.
Alternativa B:
Desde que as circunstâncias justifiquem e desde que se objetive proteger os interesses da Administração Pública, o administrador pode editar ato administrativo com finalidade contrária aos interesses públicos.
Alternativa C:
Os atos administrativos discricionários e vinculados podem ser praticados pelo agente público, quando presentes os motivos de conveniência e oportunidade.
Alternativa D:
A licença para edificar constitui hipótese de ato administrativo discricionário.
Alternativa E:
Nos atos administrativos discricionários, o motivo e o objeto constituem elementos que conferem ao agente público uma margem de liberdade para a prática do ato.