Questão 2571338

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2571338

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

A respeito dos poderes administrativos, especialmente quanto ao uso e abuso do poder, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para configuração do abuso do poder, faz-se necessário que o agente público realize apenas condutas comissivas.
Alternativa B:
As condutas omissivas constituem causa de exclusão do abuso do poder, tornando válido o ato administrativo.
Alternativa C:
Os agentes públicos têm a faculdade de exercer o poder a eles atribuído legalmente.
Alternativa D:
O desvio de finalidade configura hipótese de abuso do poder, relacionada a fim diverso do interesse público.
Alternativa E:
No abuso do poder caracterizado pelo excesso, o agente público atua dentro dos limites de sua competência, porém a finalidade do ato é diversa do interesse público.