Questão 2571304

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2571304

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Concessão

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

Considerando a concessão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os contratos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão.
Alternativa B:
Os direitos e deveres dos usuários para obtenção e utilização do serviço constituem cláusula facultativa do contrato de concessão.
Alternativa C:
Os casos de extinção da concessão não devem estar presentes no respectivo contrato.
Alternativa D:
A subconcessão dos serviços públicos não é admitida, ainda que expressamente autorizada pelo poder concedente.
Alternativa E:
É facultada a transferência de concessão de serviço público sem prévia anuência do poder concedente.