Questão 2571301

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2571301

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capacidade Processual ou Personalidade Judiciária

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

Acerca da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os órgãos públicos são entes que gozam de personalidade jurídica.
Alternativa B:
As entidades da administração indireta são desprovidas de personalidade jurídica, integrando os ministérios que as tenha criado.
Alternativa C:
As sociedades de economia mista constituem entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa D:
As empresas públicas desempenham atividades típicas da Administração Pública e são dotadas de personalidade jurídica de direito público, interno ou externo, conforme a área de atuação.
Alternativa E:
É vedado às empresas públicas e às sociedades de economia mista o desempenho de atividades econômicas.