Questão 2571297

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2571297

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

A respeito dos poderes e elementos do Estado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Legislar constitui função atípica do Poder Legislativo.
Alternativa B:
O território não constitui um elemento essencial do Estado.
Alternativa C:
O Poder Legislativo e o Poder Judiciário são poderes da União que se sobrepõem ao Poder Executivo.
Alternativa D:
A independência dos poderes da União é absoluta, motivo pelo qual o Poder Legislativo não pode sustar os atos do Poder Executivo, ainda que estes exorbitem do poder regulamentar.
Alternativa E:
A edição de normas regimentais constitui exercício da função atípica do Poder Judiciário, destinada ao seu funcionamento.

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