Questão 2571288

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2571288

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

Quanto ao poder constituinte, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O poder constituinte derivado estabelece a constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade.
Alternativa B:
O poder constituinte originário caracteriza-se por ser inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.
Alternativa C:
A assembleia nacional constituinte é o estabelecimento da constituição por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder.
Alternativa D:
A outorga nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário, para estabelecer o texto organizatório e limitativo de poder.
Alternativa E:
O poder constituinte derivado reformador consiste na possibilidade que os estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais, sempre respeitando as regras limitativas estabelecidas pela Constituição Federal.