Questão 2571277

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2571277

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

Quanto aos direitos e aos deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O direito de resposta impede a possibilidade de indenização por dano material, moral ou à imagem.
Alternativa B:
É vedada a liberdade de consciência e de crença, podendo a lei conceder autorização especial para o seu exercício.
Alternativa C:
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Alternativa D:
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, durante qualquer hora do dia ou da noite.
Alternativa E:
As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por determinação do presidente da República.