Questão 2571271

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2571271

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

Relativamente à organização dos poderes disciplinada na CF, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias, é de competência exclusiva da Câmara de Deputados.
Alternativa B:
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente da República.
Alternativa C:
Os deputados e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
Alternativa D:
Os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Alternativa E:
A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo presidente da Câmara dos Deputados, e os demais cargos serão exercidos pelos ocupantes de cargos equivalentes no Senado Federal.