Questão 2571230

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 2571230

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

Assinale alternativa correta em relação à teoria geral obrigação tributária.

Alternativa A:
Não poderá haver solidariedade em relação ao sujeito passivo da obrigação tributária.
Alternativa B:
Parafiscalidade é a transferência, por lei, da capacidade ativa tributária.
Alternativa C:
O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa que deve cumprir a obrigação tributária.
Alternativa D:
A parafiscalidade não transfere a disponibilidade de uso do produto arrecadado.
Alternativa E:
Apenas as pessoas jurídicas de direito público poderão ser classificadas como sujeito passivo da obrigação tributária.