Questão 2571221

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 2571221

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação e contrato administrativo.

Alternativa A:
A qualquer tempo poderá o licitante desistir da proposta apresentada.
Alternativa B:
A inabilitação da licitante não a impede de participar das fases subsequentes.
Alternativa C:
A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
Alternativa D:
Excepcionalmente, quando o interesse público exigir, a Administração Pública poderá descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
Alternativa E:
A minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor deverá ser parte integrante do processo licitatório, dispensada a sua juntada no edital de chamamento.