Questão 2571216

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 2571216

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação e contrato administrativo.

Alternativa A:
É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução.
Alternativa B:
O procedimento licitatório da lei caracteriza ato administrativo informal.
Alternativa C:
Assim como o conteúdo das propostas, a licitação será sigilosa, sendo os atos de seu procedimento restritos aos participantes.
Alternativa D:
É lícita a cláusula que estabelece preferências ou distinções em razão da naturalidade ou da sede ou domicílio dos licitantes.
Alternativa E:
Os serviços de publicidade não estão submetidos às normas gerais de licitação, devendo ser adotado o procedimento previsto em legislação própria.