Questão 2571210

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 2571210

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta em matéria de direito administrativo.

Pode-se conceituar autarquia como:

Alternativa A:
Vinculada a um órgão da administração direta, atua com personalidade jurídica de direito público, podendo ser criada via decreto.
Alternativa B:
Entidade administrativa autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público e atribuição de função estatal.
Alternativa C:
Tem sua instituição por meio de lei, possui atribuição de função estatal, que exerce com personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa D:
Criada por meio de decreto executivo, possui personalidade jurídica de direito público e executa atividade comercial em benefício do Estado.
Alternativa E:
Entidade administrativa autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica de direito privado.