Questão 25712

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 25712

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: LEI COMPLEMENTAR Nº 360/2022 - SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com a Lei Complementar nº 360/2022, os militares da reserva remunerada podem ser convocados para o serviço ativo em situações específicas. Sobre essa convocação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Não é permitida a convocação de militares da reserva remunerada em nenhuma hipótese.
Alternativa B:
Os militares da reserva podem ser convocados apenas em caso de guerra ou estado de emergência.
Alternativa C:
A convocação é permitida em caso de necessidade do serviço, com remuneração suplementar.
Alternativa D:
A convocação é obrigatória para militares com até 10 anos na reserva.
Alternativa E:
A convocação de militares da reserva remunerada está condicionada à aprovação do Congresso Nacional.

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