Questão 2571169

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 2571169

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Prioridade na Tramitação

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina


De acordo com a Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que “regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal”, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure, como parte ou interessado, pessoa com idade igual ou superior a:

Alternativas da questão 2571169
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