Questão 2571132

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 2571132

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

De acordo com a Lei n^o 12.651, de 25 de maio de 2012, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, considera-se área de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas:

Alternativa A:
As áreas em altitude superior a 1.500 metros, qualquer que seja a vegetação.
Alternativa B:
Em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 100 metros.
Alternativa C:
As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
Alternativa D:
As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 metros, em zonas urbanas.
Alternativa E:
As faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, em largura mínima de 100 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.

Estatísticas Cadernos

Questão 2571132

Continue estudando na plataforma