Questão 2571130

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 2571130

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - da Execução dos Contratos

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina

Sobre os contratos firmados pela Administração Pública, com fundamento na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:

Alternativa A:
Os contratos não poderão ser alterados unilateralmente pela Administração Pública.
Alternativa B:
Constitui motivo para a rescisão do contrato o atraso, ainda que justificado, no início da obra, serviço ou fornecimento.
Alternativa C:
O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
Alternativa D:
O contratado, na execução do contrato, não pode subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.
Alternativa E:
Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, mas independem de notificação e manifestação do contratado.