Questão 257104 de Direito Administrativo - FGV 2026

Questão

ID 257104

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Princípio da Eficiência, Princípio da Eficiência, Princípio da Oficialidade ou do Impulso Oficial

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Certo órgão público competente, mediante a devida análise e providências, adotou medidas administrativas para suprimir formalidades de certo processo administrativo voltado para o deferimento de ato vinculado, com vistas a otimizar as suas atividades, conferindo maior agilidade e melhor atendimento à coletividade, medidas que foram adotadas dentro dos parâmetros legais, sem adicional de custos.

Analisando a mencionada situação hipotética à luz dos princípios administrativos correlatos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A situação aventada implementa o princípio da eficiência, considerando que melhora o rendimento funcional em prol do interesse público.
Alternativa B:
A hipótese narrada viola o princípio da impessoalidade, que exige a imposição de burocracias, a fim de resguardar o interesse público.
Alternativa C:
O caso descrito afronta o princípio da legalidade, na medida em que a Administração somente pode atuar mediante a edição de lei específica para tal finalidade.
Alternativa D:
As circunstâncias delimitadas indicam a concretização do princípio da supremacia do interesse público, expresso na Constituição da República.
Alternativa E:
O cenário detalhado implica em violação ao princípio da publicidade, que é ínsito à morosidade da atividade administrativa.

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Questão 257104

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