Questão 257097 de Direito Administrativo - FGV 2026

Questão

ID 257097

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS), Qualificação e Desqualificação da Entidade Como Organização Social (OS)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Com o objetivo de ser qualificada como organização social (OS) e, por consequência, estar apta a celebrar contratos de gestão com o Poder Público, a associação privada Alfa passou a adotar todas as providências legais cabíveis, alterando, na forma da lei, o seu ato constitutivo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o9.637/1998, para que a entidade privada Alfa seja qualificada como organização social, o seu ato constitutivo deverá dispor sobre a

Alternativa A:
proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade.
Alternativa B:
possibilidade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das suas atividades ou de distribuição dos excedentes em benefício dos associados, de forma fundamentada
Alternativa C:
previsão expressa de a entidade ter, além de um órgão colegiado de deliberação superior, um conselho fiscal, composto por cinco membros.
Alternativa D:
obrigatoriedade de publicação semestral, no Diário Oficial da União, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão.
Alternativa E:
vedação à participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público.

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Questão 257097

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