Questão
ID 25709Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: LEI COMPLEMENTAR Nº 360/2022 - SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES, Lei 13.954/2019 - Sistema de Proteção Social dos Militares
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Sistema de Proteção Social dos Militares, conforme a Lei Complementar nº 360/2022, pode ser alterado por: