Questão 257083

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 257083

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação, Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Uma informação relacionada a projeto de pesquisa foi solicitada à entidade do poder público responsável.

A informação é considerada parcialmente sigilosa.

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, nesse caso,

Alternativa A:
o acesso não é autorizado, uma vez que trata-se de assunto sensível.
Alternativa B:
o acesso é liberado de modo integral, após a assinatura de termo de confidencialidade.
Alternativa C:
é liberado o acesso à parte não sigilosa, de modo resumido, por meio de relatório, após a assinatura de termo de confidencialidade.
Alternativa D:
o acesso não é autorizado, se julgado que a parte sigilosa poderá ser deduzida através da parte não sigilosa.
Alternativa E:
é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.