Questão 257077 de Direito Constitucional - FGV 2026

Questão

ID 257077

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Legitimação Ativa, Legitimidade, Legitimidade

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

O Estado Alfa, conhecido por suas belezas naturais, vinha sofrendo constante degradação ambiental em razão do crescimento econômico, da ocupação irregular do solo e da debilidade dos instrumentos de fiscalização. Irresignado com essa situação, Maria, vereadora no Município Sigma, ente federativo situado no território de Alfa e que vinha se notabilizando pela preservação ambiental, consultou especialistas na temática e parlamentares federais filiados ao mesmo partido político, com o objetivo de identificar as medidas que poderiam ser adotadas para superar esse quadro.

Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que se mostra compatível com a sistemática constitucional:

Alternativa A:
a lei pode prever a legitimidade privativa do Ministério Público para a tutela coletiva do meio ambiente.
Alternativa B:
Maria possui legitimidade processual ativa, para ajuizar a ação cabível visando à tutela do bem jurídico afetado.
Alternativa C:
a tutela jurisdicional do bem jurídico afetado somente pode ser promovida pelo Ministério Público e pelas associações legitimadas.
Alternativa D:
a tutela jurisdicional do bem jurídico afetado somente pode ser promovida pelo Ministério Público, por entes públicos e pelas associações legitimadas.
Alternativa E:
a tutela jurisdicional do bem jurídico afetado, considerando a sua importância intergeracional, atrai a concepção de legitimidade processual universal.

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Questão 257077

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