Questão 2570705

Direito Sanitário e Saúde · 2013

Questão

ID 2570705

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Controle Social no SUS

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

As Conferências e Conselhos de Saúde são instâncias que consubstanciam a participação da sociedade organizada na administração do SUS, propiciando e melhorando o controle social do Sistema.

A respeito desses órgãos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os Conselhos Estaduais de Saúde devem ser compostos por 25% de usuários, 50% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores de serviços de saúde (público e privado).
Alternativa B:
As Conferências de Saúde reunir‐se‐ão a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Alternativa C:
A representação dos prestadores de serviço nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa D:
Uma das atribuições do Conselho Nacional de Saúde é deliberar sobre os critérios para definição de padrões e parâmetros de controle assistencial.
Alternativa E:
Somente o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) terá representação no Conselho Nacional de Saúde.

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