Questão 2570700 de Direito Sanitário e Saúde - FGV 2013

Questão

ID 2570700

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão)

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

No que se refere aos instrumentos de planejamento do SUS, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
O Plano de Saúde, elaborado para um período de 4 anos, é o instrumento que norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão, as quais devem ser expressas nas respectivas Programações Anuais de Saúde.
Alternativa B:
A Programação Anual de Saúde operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem como propósito determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, bem como da gestão do SUS.
Alternativa C:
O Relatório Anual de Gestão conterá a discriminação da receita e da despesa, a fim de evidenciar a política econômico‐financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Alternativa D:
O Plano Diretor de Regionalização tem como objetivo definir as diretrizes para a organização regionalizada da assistência, visando à conformação de sistemas de atenção funcionais e resolutivos nos diversos níveis.
Alternativa E:
A Programação Pactuada Integrada é um processo instituído no âmbito do SUS que, em consonância com o planejamento, define e quantifica as ações de saúde para a população residente em cada território.