Questão 25706

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 25706

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: LEI COMPLEMENTAR Nº 360/2022 - SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com a Lei Complementar nº 360/2022, qual das alternativas abaixo apresenta corretamente as condições para a transferência de um militar para a inatividade?

Alternativa A:
O militar só pode ser transferido para a inatividade após atingir 60 anos de idade.
Alternativa B:
A transferência para a inatividade ocorre por solicitação do militar, após 25 anos de serviço, independentemente de sua idade.
Alternativa C:
A transferência para a inatividade é automática quando o militar atinge 30 anos de serviço, sem necessidade de solicitação.
Alternativa D:
A transferência para a inatividade depende de avaliação médica, que ateste a incapacidade permanente para o serviço ativo.
Alternativa E:
A transferência para a inatividade é facultativa após 15 anos de serviço e 55 anos de idade.

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