Questão 257059

O Secretário de Saúde do Estado Delta, com o objetivo de aprimorar a qualidade da assistência à saúde da população oferecida no território estadual, reuniu sua assessoria com o objetivo de identificar as medidas passíveis de serem adotadas no âmbito dessa pasta.

Durante a reunião foi cogitada a adoção das seguintes medidas:

I. celebração de convênio com instituições privadas da área de saúde, com ou sem fins lucrativos, para participar de forma complementar do sistema único de saúde;

II. destinação de recursos públicos para subvencionar instituições privadas da área de saúde, com ou sem fins lucrativos;

III. reconhecimento de que a saúde é livre à iniciativa privada.

Ao fim da reunião, concluiu-se corretamente, em relação à conformidade constitucional das referidas medidas, que: