Questão
ID 2570341Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - Sanep
As questões de 34 a 36 se referem à Lei nº 8.666/93, Lei de Licitações.
Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para determinados produtos, bens e serviços. Tal margem será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a cinco anos, que levem em consideração: l. Geração de emprego e renda; lI. Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; lIl. Desenvolvimentos e inovação tecnológica realizados no País; IV. Custo adicional dos produtos e serviços; V. Em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):